📰 MPF exige descaracterização definitiva de barragem de rejeitos em Fortaleza de Minas (MG)

Saulo Silva
6 de out.
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Por Saulo Silva — The Voice Live Show📅 Atualizado em: 06/10/2025

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar a descaracterização definitiva de uma barragem de rejeitos de níquel localizada em Fortaleza de Minas (MG).A estrutura está desativada desde 2013 e foi construída pelo método a montante, técnica proibida no Brasil desde 2020 após os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

👉 Fonte: MPF / Novo Jornal

📌 Principais pontos da ação

De acordo com informações do MPF e da imprensa mineira:

📏 Altura: 46,8 metros (equivalente a um prédio de 16 andares).
💧 Capacidade: 3,25 milhões de m³ de rejeitos — volume equivalente a cerca de 1.300 piscinas olímpicas.
⚖️ Réus: 16 no total,12 empresas e seu gestor, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), acusadas de omissão na fiscalização.
⏰ Descumprimento legal: a Extrativa Metalurgia assumiu a barragem em 2018 e não cumpriu o prazo legal de descaracterização, encerrado em fevereiro de 2022.
🚨 Situação atual: inspeções da ANM e órgãos ambientais em agosto de 2023 constataram que a estrutura não atende requisitos de segurança, foi embargada e classificada no Nível 1 de Emergência.
👉 Fonte: Novo Jornal, MPF, MPMG

⚖️ Medidas determinadas pelo MPF

A ação do MPF estabelece prazos e obrigações:

Em até 30 dias, apresentação de um plano emergencial para garantir a segurança da estrutura;
Em até 60 dias, entrega de um novo projeto de descaracterização, acompanhado por assessoria técnica independente;
Condenação das empresas ao pagamento de R$ 10 milhões por danos ambientais e morais coletivos, valor a ser destinado a programas de educação ambiental e fiscalização.
👉 Fonte: MPF

📝 Contexto legal e fiscalização

A Lei Estadual nº 23.291/2019 (“Lei Mar de Lama Nunca Mais”) determinou que todas as barragens construídas pelo método a montante em Minas Gerais fossem descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022.

Vistorias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Feam, Defesa Civil e Polícia Militar Ambiental identificaram:

Ausência de relatórios de estabilidade desde 2022;
Processos erosivos nos taludes;
Descumprimento contínuo da legislação estadual.
👉 Fonte: MPMG

O MPMG já moveu ações para aplicação de multa de cerca de R$ 6,5 milhões contra a empresa por descumprimento das obrigações legais.

👉 Fonte: JusBrasil

📊 Implicações e próximos passos

Especialistas destacam que a atuação conjunta do MPF e do MPMG representa um passo importante para evitar riscos ambientais e sociais à população local. Caso a Justiça acate os pedidos, a barragem poderá entrar em processo imediato de descaracterização, com prazos definidos judicialmente e fiscalização independente.

Além disso, ANM e Feam poderão ser responsabilizadas por omissão, e o caso pode servir de precedente para outras estruturas semelhantes em Minas Gerais e no país.

👉 Fontes: MPF, Feam, MPMG